Condições Gerais de Venda
1. Preâmbulo
Número de IVA : FR81493397798
Sede social : SAS GEL-INK - 197 Route de Remoulon - 38780 Pont-Évêque
Serviço de Apoio ao Cliente : info@gel-ink.com
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas "CGV") aplicam-se a todas as transações relativas à venda de equipamentos de impressão de grande formato, tinta e peças sobressalentes novas e usadas (doravante designadas "Produtos"), efetuadas pela GEL INK (doravante designada "a Empresa") junto de clientes profissionais (não consumidores) (doravante designados "o Cliente").
Ao optar por adquirir um Produto junto da GEL INK, o Cliente adere expressamente e sem reserva às presentes CGV e confirma, assim, agir na qualidade de profissional, efetuando a sua encomenda no âmbito da sua atividade comercial.
Note-se que as disposições do Código do Consumo não se aplicam às compras realizadas pelo Cliente (salvo para profissionais que preencham os critérios do artigo L. 121-16-1), sendo estas exclusivamente regidas pelas presentes CGV, bem como pelas disposições imperativas do Código Comercial e do Código Civil relativas à venda.
A validação de uma encomenda no nosso site implica a aceitação formal e sem reserva das CGV, bem como da nossa Política de proteção de dados pessoais, que o Cliente reconhece ter consultado e aceite ao assinalar a caixa prevista para o efeito aquando da criação da sua conta e/ou da confirmação da sua encomenda.
As presentes CGV substituem integralmente todas as versões anteriores das condições gerais de venda, tornando assim caducas as versões precedentes.
2. Informações sobre os Produtos
Os Produtos são descritos no nosso site de forma a fornecer ao comprador todas as informações essenciais, incluindo as principais características e os preços.
A GEL INK realiza todas as diligências necessárias para garantir a exatidão e a fiabilidade das informações apresentadas no seu Site. Apesar de uma supervisão e atualização diárias, a GEL INK declina qualquer responsabilidade em caso de inexatidões técnicas, erros tipográficos ou omissões presentes no conteúdo do Site, bem como pelos resultados que possam decorrer da utilização dessas informações.
O Cliente reconhece que as fotografias, informações e imagens dos Produtos apresentados no Site não têm caráter contratual. Consequentemente, a GEL INK não pode ser responsabilizada por qualquer incidente relacionado com a imagem do Produto em causa.
As marcas mencionadas no site são propriedade dos respetivos titulares. As características dos produtos podem estar sujeitas a alterações devido à evolução tecnológica ou às ofertas dos nossos fornecedores.
3. Encomenda e Validação
Os Produtos à venda no Site destinam-se exclusivamente a pessoas com plena capacidade jurídica para efetuar compras online.
3.1 Criação de conta de cliente
Antes de efetuar qualquer encomenda, o Cliente deve criar uma conta no Site. A secção « Registo / Iniciar sessão » está facilmente acessível a partir da página principal.
As informações necessárias para a criação da conta incluem: um endereço de e-mail válido, uma palavra-passe, o nome, o apelido, o nome da empresa, o número de telefone, um endereço de faturação e um número de IVA.
Em cada visita posterior, caso o Cliente pretenda efetuar uma encomenda ou aceder ao seu espaço « Registo / Iniciar sessão », deverá identificar-se previamente utilizando as suas informações estritamente pessoais e confidenciais que tiver escolhido.
O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Em caso de perda, esquecimento ou utilização indevida das credenciais por terceiros, o Cliente deve informar imediatamente a GEL INK contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.
A GEL INK informa o Cliente de que a criação da sua conta pessoal num dos sites é válida para todos os sites da GEL INK. Assim, as suas credenciais e palavras-passe permanecem inalteradas para qualquer ligação nesses sites. Se o Cliente solicitar a eliminação dos seus dados pessoais associados à sua conta de cliente, essa eliminação será automaticamente efetuada em todos os sites da GEL INK.
O fornecimento das informações nominativas recolhidas no âmbito da venda à distância é obrigatório, sendo esses dados necessários para o tratamento das encomendas, a sua expedição e a emissão das faturas. Qualquer omissão no fornecimento dessas informações implicará a invalidação da encomenda.
3.2 Compra
Para efetuar uma compra, o Cliente deve realizar a sua encomenda diretamente no Site.
O processo de compra começa pela seleção, pelo Cliente, do(s) Produto(s) que correspondem às suas necessidades, que adiciona de seguida ao seu carrinho.
Para garantir uma entrega eficaz do Produto, o Cliente é obrigado a fornecer todas as informações necessárias, tais como o seu nome, apelido, endereço de entrega e, se aplicável, um endereço de faturação diferente, bem como um número de telefone.
Se o Cliente já tiver uma conta no Site e desejar validar a sua encomenda, será automaticamente redirecionado para uma página de identificação onde deverá iniciar sessão utilizando as suas informações pessoais. Por outro lado, se se tratar de um novo Cliente, deverá seguir as etapas de criação de conta a partir da secção « Registo / Iniciar sessão ».
Após o Cliente validar o seu carrinho, é apresentada uma recapitulação da encomenda, indicando os seguintes detalhes: Produto(s), quantidade(s), preço unitário, eventuais descontos, modo e custos de entrega, bem como o montante total da encomenda.
O Cliente pode voltar à sua encomenda, completá-la, modificá-la ou anulá-la enquanto ainda não a tiver validado. Depois de o Cliente clicar no botão "Encomenda com obrigação de pagamento", a encomenda é considerada confirmada.
A confirmação da encomenda está condicionada à leitura e aceitação expressa e sem reserva, através de uma caixa de seleção, das presentes CGV e da Política de proteção de dados pessoais pelo Cliente, e implica uma obrigação de pagamento.
Uma vez concluídas estas etapas, nomeadamente a validação do carrinho, a escolha da entrega e do método de pagamento, a GEL INK envia ao Cliente um e-mail de confirmação da encomenda no prazo de vinte e quatro (24) horas após o registo da encomenda. Caso o Cliente não receba este e-mail no prazo indicado, a GEL INK convida-o a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.
Note-se que o pagamento integral da encomenda é cobrado pela GEL INK no momento da confirmação da encomenda, salvo acordo prévio entre a GEL INK e o Cliente. Essa confirmação é notificada ao Cliente por e-mail e através do estado "Pagamento aceite" na secção "As minhas encomendas" do espaço "A minha conta" do Cliente.
A venda só será concluída a partir da confirmação da encomenda. A GEL INK reserva-se o direito de anular qualquer encomenda de um cliente em litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
As encomendas efetuadas pelo Cliente no site são definitivas e não podem ser anuladas, salvo acordo prévio da GEL INK. O Cliente reconhece, assim, que fica vinculado à sua compra assim que efetua o pagamento online, salvo se a GEL INK aceitar expressamente a anulação da encomenda.
Em caso de incidente relativo à encomenda do Cliente, como um problema de pagamento, um problema de aprovisionamento, indisponibilidade dos Produtos ou qualquer outra anomalia, a GEL INK compromete-se a informar o Cliente através das informações comunicadas na última atualização efetuada na sua conta.
4. Preço e Modalidades de Pagamento
Todos os preços são indicados em euros, sem IVA, e excluem outros custos como custos de transporte e manuseamento, que ficam a cargo do Cliente.
O Cliente é obrigado a fornecer um número de IVA válido e correto e isenta a Empresa de qualquer responsabilidade, custos, problemas ou procedimentos resultantes da indicação de um número de IVA incorreto ou inadequado.
Os preços são estabelecidos em função das condições económicas, dos impostos ou taxas aplicáveis no momento da encomenda, bem como das tarifas dos fornecedores e subcontratados da Empresa.
A GEL INK reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os Produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda, sujeito à disponibilidade.
A Empresa pode reter a expedição das mercadorias até que a encomenda esteja totalmente paga.
A GEL INK disponibiliza ao Cliente três meios de pagamento seguros:
- Cartão bancário: pagamento imediato ou diferido (CB, VISA, MASTERCARD, MAESTRO);
- PayPal;
- Transferência bancária.
As despesas bancárias relacionadas com uma encomenda não estão incluídas no preço e ficam a cargo do Cliente.
Para envios fora de França metropolitana, os impostos, direitos e custos de expedição mencionados na ficha descritiva podem estar sujeitos a outros impostos e direitos de importação à chegada do pacote ao destino. O Cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos e direitos de importação. Antes de efetuar a encomenda, recomenda-se contactar as autoridades aduaneiras locais para obter informações e estimar os custos reais no destino. A GEL INK fica, de facto, isenta de qualquer responsabilidade jurídica caso tais impostos não sejam pagos pelo Cliente.
5. Entrega
Alguns Produtos ou modos de transporte podem beneficiar de custos de entrega reduzidos ou oferecidos (entrega gratuita).
5.1 Modalidades de entrega:
Em caso de atraso de expedição superior a 48 horas para os Produtos encomendados, o Cliente terá a possibilidade de anular a sua encomenda ou aceitar um novo prazo, sem poder exigir redução de preço ou indemnização.
Por razões de disponibilidade, uma encomenda pode ser entregue ao Cliente em várias remessas, sem custos adicionais. Se o Cliente pretender uma entrega em dois endereços diferentes, deverá efetuar duas encomendas distintas, com os respetivos custos de entrega.
O prazo de entrega após a expedição depende do modo de transporte escolhido. As entregas em França são efetuadas pelos Correios (La Poste), DPD ou Chronopost. Para entregas fora de França, os transportadores podem ser La Poste, Chronopost, UPS, DHL, FedEx, TNT ou GLS. A GEL INK escolhe o transportador que oferece a melhor relação preço/prazo. Para um transportador específico, por favor contacte-nos.
As entregas são efetuadas de acordo com a disponibilidade das mercadorias. Salvo indicação escrita em contrário, as datas de entrega fornecidas pela Empresa são meramente indicativas. Qualquer atraso de entrega não pode ser invocado como motivo para anular a compra, recusar as mercadorias ou reclamar indemnização. Qualquer atraso numa entrega faseada não afeta as restantes entregas.
Em caso de não receção das mercadorias pelo Cliente após notificação formal, a Empresa reserva-se o direito, sem prejuízo de qualquer pedido de indemnização, de executar o contrato ou considerá-lo automaticamente rescindido, com retenção de quaisquer custos de transporte eventuais (entrega e devolução ao remetente).
5.2 Anomalias de entrega:
A GEL INK acompanha os prazos de entrega dos pacotes confiados aos transportadores. No entanto, se o Cliente detetar uma anomalia de entrega (atraso, alteração do ponto de recolha, perda de seguimento, etc.), o Cliente é convidado a contactar a Empresa para encontrar uma solução o mais rapidamente possível.
5.3 Ausência do Cliente:
O Cliente deve fornecer todas as informações necessárias para uma entrega bem-sucedida: nome, apelido, endereço de entrega ou de recolha e endereço de faturação, se diferente, bem como um número de telefone.
Em caso de ausência do Cliente no momento da entrega, o transportador deixará um aviso de passagem. O Cliente poderá organizar a recolha dos Produtos dentro do prazo indicado pelo transportador. Findo esse prazo, os Produtos serão automaticamente devolvidos à GEL INK.
Em caso de dificuldades, o Cliente deve informar a GEL INK dentro dos prazos estipulados.
5.4 Atrasos:
A GEL INK esforça-se por cumprir os prazos de entrega dos Produtos de acordo com o modo de entrega escolhido pelo Cliente. Os prazos de entrega não excederão trinta (30) dias a contar da validação da encomenda, salvo em caso de força maior. Em caso de atraso significativo, o Cliente é convidado a contactar a Empresa para encontrar uma solução rápida.
5.5 Verificação das encomendas – Danos:
Dependendo do transportador selecionado, a entrega do pacote pode ser feita num ponto de recolha contra assinatura, em domicílio em mão (com ou sem assinatura) ou diretamente na caixa de correio do Cliente.
Seja qual for o modo de entrega, o Cliente deve verificar o estado da embalagem e o conteúdo do pacote no momento da entrega. Em caso de problema, o Cliente deve apresentar reservas por escrito junto do transportador e conservar uma cópia. Qualquer recusa do pacote deve ser efetuada no prazo de três (3) dias úteis a contar da receção dos Produtos.
Se o Cliente não reportar qualquer problema dentro do prazo previsto, considera-se que aceitou os Produtos sem incidente, dano ou anomalia. Consequentemente, nenhuma reclamação por defeitos como danos, produtos em falta, pacotes danificados ou peças partidas na receção poderá ser aceite pela GEL INK.
No entanto, o Cliente conserva sempre o benefício das garantias legais de conformidade e de defeitos ocultos.
5.6 Controlo de exportações/importações:
O Cliente compromete-se a cumprir todas as leis de controlo de exportações/importações. O Cliente compromete-se a não exportar/importar mercadorias de/para um país em violação de uma lei de controlo de exportações/importações sem ter obtido previamente todas as licenças ou autorizações necessárias.
6. Direito de Retratação e Devolução dos Produtos
Conforme indicado anteriormente, ao optar por adquirir um Produto junto da GEL INK, o Cliente confirma agir na qualidade de profissional, efetuando a sua encomenda no âmbito da sua atividade comercial.
Em conformidade com o artigo L. 121-16-1 do Código do Consumo, o direito de retratação aplica-se apenas aos profissionais elegíveis que se enquadrem no quadro legal especificado. Os Clientes abrangidos podem exercer o seu direito de retratação no prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos Produtos, sob reserva das condições e modalidades previstas por lei.
Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente deve notificar a sua decisão de retratação por escrito à GEL INK antes do termo do prazo de retratação acima referido. Qualquer devolução de Produto no âmbito do direito de retratação deve ser efetuada de acordo com as instruções fornecidas pela GEL INK e com as condições específicas enunciadas nas presentes CGV.
Para os Clientes que não se enquadram no quadro legal do Código do Consumo, a autorização de devolução será avaliada caso a caso pela GEL INK. O Cliente é convidado a consultar as disposições legais aplicáveis e a contactar a GEL INK para quaisquer questões relativas à sua elegibilidade ao direito de retratação e às modalidades de exercício desse direito.
6.1 Procedimento de devolução:
O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no seu estado original e completo (incluindo a embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.), acondicionado(s) da mesma forma que no envio, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da retratação ou da autorização de devolução. Compete ao Cliente fornecer prova da devolução atempada do(s) produto(s).
Após a receção do(s) produto(s), procederemos à sua verificação para confirmar que se encontram no mesmo estado em que o Cliente os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o(s) produto(s) tiver(em) sido utilizado(s) ou danificado(s).
6.2 Reembolso ao Cliente em caso de exercício do direito de retratação:
Sob reserva do cumprimento, pelo Cliente, das modalidades acima, a GEL INK compromete-se a reembolsar o Cliente pelo preço do(s) Produto(s) adquirido(s) bem como pelos custos de expedição, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias após a receção do pedido de retratação. No entanto, a GEL INK não é obrigada a reembolsar os custos adicionais se o Cliente tiver escolhido expressamente um modo de entrega diferente do modo padrão de entrega menos dispendioso proposto pela GEL INK no Site. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente.
A GEL INK reserva-se o direito de adiar o reembolso até à recuperação dos Produtos devolvidos.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na encomenda inicial, salvo impossibilidade técnica ou acordo em contrário entre o Cliente e a GEL INK.
6.3 Reembolso ao Cliente fora do exercício do direito de retratação:
Nos casos que não constituam o exercício do direito de retratação, a GEL INK reserva-se o direito de determinar as modalidades de reembolso, que podem incluir uma troca de Produto, um reembolso sob a forma de vale de crédito, ou um reembolso através do meio de pagamento utilizado na encomenda inicial. Nessas situações, os custos de expedição iniciais não serão reembolsados. A escolha entre estas opções será feita pela GEL INK em função das circunstâncias específicas de cada caso.
7. Garantia e responsabilidade
7.1 Garantia:
A GEL INK declina qualquer garantia e responsabilidade nos seguintes casos:
- Consumíveis e peças de desgaste;
- Danos causados pelo transporte não comunicados no prazo de 24 horas após a receção das peças;
- Danos ou defeitos estéticos resultantes da utilização das peças;
- Defeituosidade ou inadequação de outra peça do equipamento relacionada com a peça vendida;
- Utilização da peça fora do destino previsto pelo fabricante;
- Modificação ou adaptação da peça ou de qualquer outra peça do equipamento não autorizada ou não prevista pelo fabricante;
- Utilização anormal, incumprimento das recomendações de manutenção do equipamento ou dano acidental.
Quaisquer peças periféricas incluídas com o equipamento principal são fornecidas gratuitamente e não estão cobertas pela garantia contratual.
Os produtos vendidos pela GEL INK devem ser utilizados de acordo com as suas especificações por pessoas competentes e sob a sua exclusiva responsabilidade. A GEL INK declina qualquer responsabilidade pelas consequências de uma utilização incorreta ou inadequada dos produtos vendidos.
Os produtos suspeitos de defeito devem ser devolvidos à Empresa com o seu consentimento prévio. Serão depois examinados para demonstrar a sua não conformidade com as normas de fabrico ou de material, assegurando que essa não conformidade não se deve, em caso algum, a acidente, manuseamento incorreto, negligência, modificação, utilização inadequada, reparação ou teste inadequado por parte do Cliente.
Relativamente a defeitos ocultos:
O vendedor garante a ausência de defeitos ocultos nas suas mercadorias. Um defeito oculto caracteriza-se por falhas significativas que o Cliente não poderia detetar no momento da entrega, resultantes de equipamento defeituoso ou de fabrico inadequado. Apenas os defeitos que reduzam consideravelmente a utilidade da mercadoria para o seu uso normal serão abrangidos por esta garantia.
Esta garantia limita-se aos defeitos ocultos que tenham sido comunicados à Empresa de forma detalhada, por e-mail ou por qualquer outro meio comprovativo (por escrito), no prazo de catorze (14) dias após a sua descoberta e, o mais tardar, no prazo de um (1) mês a contar da data de entrega.
Em todos os casos, a responsabilidade da Empresa ao abrigo desta garantia limitar-se-á à substituição das mercadorias defeituosas. Nenhuma devolução de mercadoria deve ser efetuada sem o acordo prévio por escrito da Empresa.
7.2 Responsabilidade:
A GEL INK esforça-se por oferecer um serviço de qualidade ao Cliente. No entanto, o Cliente reconhece que a GEL INK está apenas sujeita a uma obrigação de meios.
Responsabilidade do Cliente :
- Seleção e utilização dos Produtos: O Cliente é o único responsável pela escolha, seleção, conservação e utilização dos Produtos. É da responsabilidade do Cliente verificar a compatibilidade dos Produtos com o seu equipamento antes de efetuar a encomenda.
- Cumprimento das prescrições técnicas: Tendo em conta a tecnicidade de certos Produtos, o Cliente deve cumprir rigorosamente as prescrições técnicas e as recomendações de segurança do fabricante, nomeadamente no que respeita ao armazenamento, montagem e utilização dos Produtos.
- Referência ao manual de utilização: O Cliente é obrigado a consultar o manual de utilização e/ou de montagem, caso este seja fornecido com o Produto encomendado.
Limites de responsabilidade da GEL INK:
- Condições de acesso à rede Internet: A responsabilidade da GEL INK não pode ser imputada em caso de mau funcionamento do Site ligado às condições de acesso à rede Internet e às suas eventuais limitações ou restrições.
- Valor contratual das fotografias e ilustrações: As fotografias e ilustrações que acompanham os Produtos no Site não têm valor contratual.
Exclusões de responsabilidade da GEL INK:
- Instalação ou utilização dos Produtos pelo Cliente: A GEL INK não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da instalação ou utilização dos Produtos pelo Cliente.
- Erros ou omissões do Cliente: A GEL INK não será responsável em caso de dados de contacto incorretos, incompletos ou mal preenchidos pelo Cliente.
- Conteúdos de sites ligados: A GEL INK não será responsável pelos conteúdos dos sites ligados direta ou indiretamente ao Site e que não estejam sob o seu controlo.
Limitação de responsabilidade:
- Montante de indemnizações: A responsabilidade da GEL INK em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações contratuais ou extracontratuais limitar-se-á ao montante dos danos e perdas reais e comprovados pelo Cliente, sem que o montante global, considerando todos os factos geradores, possa exceder o valor da fatura da compra em causa. Este limite aplica-se igualmente a todas as consequências que poderiam ser opostas à GEL INK em caso de nulidade ou resolução da venda.
- Danos indiretos: A GEL INK não será, em caso algum, responsável pelos danos indiretos sofridos pelo Cliente ou por terceiros.
Caso de força maior: A GEL INK não poderá ser responsabilizada em caso de atraso ou incumprimento das suas obrigações devido a um caso de força maior, tais como catástrofes naturais, atos governamentais ou perturbações civis. A GEL INK reserva-se o direito, em caso de força maior, de suspender ou resolver total ou parcialmente a venda. A força maior define-se como qualquer evento capaz de interromper, reduzir, atrasar ou tornar economicamente menos viável a venda dos Produtos, ou de entravar a sua execução normal. Nessas circunstâncias, o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização à GEL INK.
8. Proteção de Dados Pessoais
A GEL INK assume a responsabilidade pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Implementamos medidas para garantir a confidencialidade, a segurança e a integridade dos seus dados, e comprometemo-nos a que os nossos prestadores respeitem o mesmo nível de segurança que o nosso.
Convidamos expressamente os nossos clientes a tomarem conhecimento da nossa Política de proteção de Dados Pessoais.
O respeito pelas liberdades individuais é um valor fundamental para a GEL INK. Comprometemo-nos a nunca ceder (vender, trocar, alugar, doar, emprestar) as informações relativas aos nossos Clientes a terceiros, salvo acordo expresso da sua parte.
Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Dispõe do direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais. Em caso de não aceitação da nossa oferta de serviço, os dados pessoais conservados serão destruídos ao fim de um ano. Os seus dados não serão, em caso algum, transmitidos a uma entidade externa à GEL INK, salvo em caso de requisição judicial. Pode exercer esse direito contactando-nos através do endereço info@gel-ink.com.
9. Conformidade com as Normas Ambientais
A GEL INK compromete-se firmemente a cumprir as leis e regulamentações em vigor relativas à reciclagem e à proteção do ambiente. Enquanto interveniente responsável no domínio do enchimento de tinta compatível, do recondicionamento de impressoras de grande formato e do fornecimento de peças usadas, estamos plenamente conscientes da nossa responsabilidade na preservação do nosso planeta.
Esforçamo-nos ativamente por reduzir a nossa pegada ambiental, promovendo a reciclagem e a reutilização de equipamentos e de peças sobressalentes. Ao prolongar a vida útil dos produtos, contribuímos para limitar a produção de resíduos e preservar os recursos naturais.
Além disso, comprometemo-nos a trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros e fornecedores para promover práticas ambientalmente responsáveis ao longo de toda a nossa cadeia de abastecimento. Isto inclui a seleção de materiais sustentáveis, a redução de desperdícios e a adoção de tecnologias eco-responsáveis nos nossos processos de produção e distribuição.
Na GEL INK, consideramos a proteção do ambiente uma prioridade absoluta. Continuaremos a investir em iniciativas e soluções inovadoras para minimizar o nosso impacto no planeta e contribuir para a construção de um futuro mais sustentável para as gerações futuras.
10. Disponibilidade dos Produtos
Os Produtos disponibilizados são os que constam no Site, dentro do limite dos stocks disponíveis da GEL INK e dos seus fornecedores.
O Cliente reconhece que a disponibilidade dos Produtos, fornecida pela GEL INK no momento da realização da encomenda e aquando da receção do e-mail de validação da encomenda, é indicada apenas a título informativo. Apesar de uma atualização regular dos stocks, pode existir uma diferença de disponibilidade entre o stock indicado no Site no momento da validação da encomenda pelo Cliente e o stock efetivamente disponível aquando do registo da validação da encomenda pela GEL INK. A GEL INK compromete-se a confirmar e/ou a informar sobre a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Cliente no prazo máximo de 48 horas (exceto fins de semana).
Em caso de rutura de stock, a GEL INK procurará saber se dispõe de um Produto equivalente que responda às mesmas características técnicas, qualidade e preço semelhantes, e poderá propor um Produto de substituição ao Cliente.
Se existir uma diferença de preço entre o Produto encomendado e o Produto entregue, ela será tratada da seguinte forma:
- no caso em que o valor do Produto de substituição seja superior ao montante do Produto inicialmente encomendado pelo Cliente, a diferença entre o montante do Produto encomendado e o montante do Produto entregue não será faturada ao Cliente. A GEL INK suportará o custo da diferença e faturará o Cliente pelo montante do preço do Produto encomendado.
- no caso em que o valor do Produto de substituição seja inferior ao montante do Produto inicialmente encomendado pelo Cliente, a diferença entre o montante do Produto encomendado e o montante do Produto entregue será ajustada a favor do Cliente.
O Cliente pode recusar o Produto de substituição seguindo as modalidades de devolução previstas no artigo 6 das presentes CGV.
Se nenhum Produto que responda aos critérios acima for encontrado pela GEL INK, o Cliente será informado diretamente no seu espaço « A minha conta » na secção « As minhas encomendas » através da menção « Anulada », bem como por e-mail, com a maior brevidade possível. A GEL INK procederá então ao cancelamento parcial ou total da encomenda.
A GEL INK reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, o seu catálogo de Produtos disponíveis no Site.
11. Alteração das CGV
Na GEL INK, consideramos a transparência e a comunicação aberta como elementos essenciais da nossa relação com os nossos clientes. Esforçamo-nos continuamente por melhorar as nossas práticas para garantir que os nossos clientes sejam informados de forma adequada e equitativa sobre todas as alterações importantes que afetem os seus direitos e obrigações. A GEL INK reserva-se a possibilidade de alterar as suas CGV, a qualquer momento, nomeadamente para fazer evoluir os seus serviços ou para se conformar com qualquer nova regulamentação aplicável. As CGV aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data da encomenda pelo Cliente.
Notificação das alterações: Qualquer alteração às nossas CGV será comunicada aos clientes de forma clara e transparente. Os clientes serão informados das alterações através de diferentes canais, como o nosso site, notificações por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação apropriado.
Acessibilidade das CGV: As CGV estarão sempre disponíveis e facilmente acessíveis no nosso site. Os clientes poderão consultá-las a qualquer momento e tomar conhecimento das últimas atualizações.
Apoio e esclarecimentos: A nossa equipa estará disponível para responder a perguntas e fornecer esclarecimentos sobre as alterações às CGV. Comprometemo-nos a oferecer apoio completo aos Clientes para garantir que compreendem perfeitamente os termos e condições.
12. Litígios e Lei Aplicável
As presentes CGV regem-se pela lei francesa. As CGV substituem integralmente as versões anteriores, que, por conseguinte, deixam de se aplicar. As CGV constituem a totalidade do acordo celebrado entre a GEL INK e o Cliente. Se alguma disposição das CGV se revelar inválida ou inaplicável, tal não afetará as restantes disposições.
Para qualquer reclamação, o Cliente é convidado a contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente:
- através da página « Contacto »
- por e-mail para o seguinte endereço: info@gel-ink.com
- por telefone para o +33 4 37 41 58 48 (número não sobretaxado, preço de uma chamada local, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00, exceto feriados), indicando o seu número de encomenda.
Na falta de acordo amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses.
Nenhuma tolerância ou atraso da GEL INK na implementação dos seus direitos poderá prejudicar ou restringir os direitos da GEL INK, e nenhuma renúncia a esses direitos, nem renúncia a invocar uma violação contratual, será presumida como constituindo uma renúncia a outros direitos ou a invocar uma violação contratual posterior.
Em caso de dificuldades encontradas na aplicação do presente contrato, o comprador tem a possibilidade, antes de iniciar qualquer processo judicial, de procurar uma solução amigável. Esta diligência pode, nomeadamente, ser efetuada com o apoio de uma associação profissional do setor, de uma associação de consumidores ou de qualquer outro consultor da sua escolha.
Convém recordar que a procura de uma solução amigável não afeta nem o prazo da garantia legal nem a duração da garantia contratual.
Na ausência de resolução amigável, o Tribunal de Comércio de Draguignan permanece o único competente para dirimir qualquer litígio, independentemente da localização da entrega ou do meio de pagamento utilizado.
13. Propriedade intelectual
O Cliente reconhece que o conjunto dos conteúdos presentes no Site, incluindo nomeadamente o nome de domínio, marcas, textos, gráficos, fotografias, desenhos, sons, dados, imagens, áudios e vídeos, bem como a estrutura GEL INK, o seu plano de navegação, os seus logótipos, a conceção e organização das suas secções, os respetivos títulos, as bases de dados, as suas estruturas e conteúdos, quer já existam, quer venham a ser adicionados no futuro, estão protegidos e permanecem propriedade exclusiva da GEL INK.
Consequentemente, salvo autorização expressa e prévia da GEL INK, qualquer reprodução, representação e utilização desses elementos pelo Cliente é estritamente proibida. Qualquer incumprimento pelo Cliente destas obrigações constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual da GEL INK.
Caso o Cliente disponha de um site Internet a título pessoal e pretenda colocar um link simples que remeta diretamente para o Site para fins pessoais, deverá obrigatoriamente obter uma autorização prévia por escrito da GEL INK. Essa autorização não poderá ser interpretada como um acordo implícito de afiliação. Além disso, qualquer link deverá ser removido mediante simples pedido da GEL INK.
Data de atualização das CGV : 12 de fevereiro de 2026